A Prefeitura de Jacobina promoveu uma reunião no final da tarde de quinta-feira (31) com integrantes da sociedade civil organizada, vereadores e secretários para tratar sobre a abertura de edital pelo Ministério da Educação para habilitação de municípios para implantação de curso de graduação em Medicina por instituição privada.
De acordo com o edital, a pré-seleção dos municípios compreende algumas etapas de caráter eliminatório. Na primeira etapa o MEC avalia a relevância e a necessidade social da oferta do curso de medicina e, em uma segunda etapa será analisada a estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes no município, segundo dados do Ministério da Saúde, e por fim, uma terceira etapa com a análise de projeto de melhoria da estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde no município.
Para o município participar é obrigatório, ainda, que este possua uma população de 70 mil habitantes ou mais, não ser capital do Estado e não possuir curso de Medicina em seu território.
Após este processo, o MEC avaliará as condições de ofertas de serviços de saúde pelo município a exemplo da estrutura de equipamentos públicos e os programas de saúde existentes no município, segundo dados do Ministério da Saúde, número de leitos disponíveis SUS por aluno maior ou igual a 5 (cinco), ou seja, para um curso com 50 vagas, o município deverá possuir, no mínimo, 250 leitos disponíveis SUS, 17 (dezessete) equipes de Saúde da Família, existência de leitos de urgência e emergência ou Pronto Socorro e existência de, pelo menos 3 (três), Programas de Residência Médica nas especialidades prioritárias: (1) Clínica Médica; (2) Cirurgia; (3)Ginecologia-Obstetrícia; (4) Pediatria e (5) Medicina de Família e Comunidade. Além destes pré-requisitos, é necessário que o município tenha aderido ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica - PMAQ, do Ministério da Saúde, a existência de Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, hospital de ensino ou unidade hospitalar com potencial para hospital de ensino, conforme legislação de regência e existência de hospital com mais de 100 (cem) leitos exclusivos para o curso.
Uma comissão foi formada para elaborar o credenciamento do município de Jacobina. A comissão é composta pelo professor Epaminondas Macedo, diretor do IFBA, pelo vereador Dr. Pedro, pela professora Silvana Piva, pelo Secretário de Saúde, Ivonildo Dourado, pelo advogado Bruno Tínel, e pelo conselheiro de saúde, José Luiz Oliveira.
O prazo final para o credenciamento ocorre na próxima sexta-feira, 08 de novembro. Os integrantes definiram reunir-se já na segunda-feira, 04, para a elaboração do credenciamento do município de Jacobina.
Fonte/Reprodução: Diário da Chapada.
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