“A renúncia de Valnei não pode ser revogada”, afirma Juliano Cruz

“A renúncia do vereador Valnei foi um ato unilateral, legalmente impossível de revogação”, afirma Juliano Cruz.

O vereador Juliano Cruz procurou a Redação do blog Jacobina 24 Horas para tecer considerações acerca da publicação intitulada “Decisão Judicial anula cassação do vereador Valnei dos Anjos em Jacobina”, a qual narra a determinação da juíza Iasmin Leão Barouh, substituta da 1ª Vara de Fazenda Pública de Jacobina, que proferiu uma decisão invalidando a cassação do mandato do vereador Valnei dos Anjos. O caso, registrado sob o número 8004681-67.2022.8.05.0137, envolveu um mandado de segurança impetrado por Valnei dos Anjos contra a Câmara Municipal de Vereadores de Jacobina, presidida na época pelo vereador Juliano Cruz.

Segundo Juliano Cruz, a liminar concedida pela justiça é suscetível de indagações, podendo, inclusive, acarretar repercussões para outras deliberações ocorridas na Câmara de Jacobina.

“Se este entendimento prevalecer, o que considero pouco provável, outras resoluções da Câmara Municipal, inclusive aquelas envolvendo a gestão do atual prefeito, poderão ser contestadas. Isso acarretaria em uma situação complexa para o prefeito Tiago Dias”, enfatiza.

No tocante à renúncia do ex-vereador Valnei dos Anjos, que renunciou ao mandato antes da votação em plenário para sua cassação, Juliano Cruz sustenta tratar-se de uma decisão irrevogável.

“A renúncia do vereador ao cargo para o qual foi eleito pelo povo ocorre por meio de ofício dirigido à Mesa Diretora e se efetiva, independentemente de deliberação do Plenário, a partir do momento em que é lida em Sessão. Isso é exatamente o que ocorreu com o ex-vereador Valnei. Tratou-se de uma ação unilateral e deliberada, concretizada mediante o envio de ofício à Mesa Diretora”, complementa Juliano Cruz.

Na ótica do vereador Juliano Cruz, “o caso Valnei dos Anjos é escandaloso, tendo alcançado repercussão nacional”, e seria temerário que a atual Mesa Diretora tentasse reabri-lo, considerando a abundância de provas que evidenciam a gravidade do ato cometido pelo vereador ao agredir a jornalista Ellen Mascarenhas.

“Estão tentando ressuscitar um assunto encerrado; estão dando um tiro no próprio pé”, conclui Juliano Cruz.

Fonte: Jacobina 24h