Prefeito de Caém solicita intervenção do governador para evitar fechamento de cartório

O prefeito de Caém, Arnaldo de Oliveira Filho (Arnaldinho) , enviou ofício ao governador Jerônimo Rodrigues, solicitando providências urgentes para impedir o fechamento do cartório de registro civil do município. A preocupação é motivada pela iminente sanção do Projeto de Lei nº 25.851/2025, que propõe a reestruturação do sistema cartorário no estado e pode levar ao encerramento das atividades em dezenas de unidades consideradas economicamente inviáveis, incluindo a de Caém.

Segundo o documento, o cartório local — atualmente vinculado à comarca de Jacobina — exerce papel fundamental para a garantia da cidadania dos moradores, oferecendo serviços essenciais como registro de nascimento, casamento, óbito, autenticações e escrituras. O encerramento das atividades, alerta o prefeito, traria sérios prejuízos à população, especialmente à parcela mais humilde e àqueles que vivem na zona rural.

“O fechamento obrigaria os cidadãos a se deslocarem para outros municípios, gerando gastos com transporte, alimentação e resultando em perda de dias úteis de trabalho”, argumenta o gestor municipal no ofício encaminhado ao Palácio de Ondina, sede do governo estadual.

No documento, o prefeito solicita ao governador que vete o dispositivo do projeto de lei que permite o fechamento dos cartórios considerados deficitários. Como alternativa, ele sugere a adoção de medidas que assegurem a continuidade dos serviços, como a criação de unidades interligadas ou convênios com outras instituições.

“Confiamos na sensibilidade e no compromisso de Vossa Excelência com a justiça social e o fortalecimento da cidadania”, conclui o prefeito Arnaldinho, reforçando o apelo por uma solução que preserve o acesso da população de Caém aos serviços cartorários essenciais.

Jacobina 24h