EUA iniciam procedimento no STJ para intimar Moraes em ação contra redes sociais

A Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos, iniciou nesta sexta-feira (15), o procedimento para intimar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação movida pelas plataformas Rumble e Truth Social, ligadas ao presidente Donald Trump.

A notificação foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), dando início ao rito para a citação formal do magistrado. Por se tratar de uma ação internacional, a intimação depende de carta rogatória, que será enviada pelo Ministério da Justiça ao STJ.

Caberá ao presidente do tribunal decidir se autoriza a execução do pedido e designar um juiz para intimar Moraes. O ministro também pode se manifestar voluntariamente. Caso o Brasil considere o pedido indevido, o processo não prossegue.

A ação, apresentada em fevereiro, busca indenização por “danos compensatórios” e solicita que a Justiça americana declare inexequíveis nos EUA as ordens de Moraes contra a Rumble. As empresas classificam as decisões do magistrado como “ordens da mordaça” e o acusam de censura.

O conflito começou após Moraes determinar que a Rumble encerrasse a conta do influenciador bolsonarista Allan dos Santos e bloqueasse novos perfis. O descumprimento levou à suspensão da plataforma no Brasil e à aplicação de multa diária de R$ 50 mil. A medida também envolveu outras contas, como a do comentarista Rodrigo Constantino.

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