A Câmara Municipal de Vereadores de Jacobina, publicou o Edital de Audiência Pública nº 001/2025, convocando a população para participar de uma audiência que tratará da reforma e atualização da Lei Orgânica do Município.
De acordo com o documento, a audiência está marcada para o dia 29 de setembro de 2025, com início às 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Jacobina. O encontro tem como objetivo apresentar e discutir o anteprojeto que propõe a modernização da principal norma que rege o funcionamento do poder público local.
A convocação foi feita pela Mesa Diretora da Câmara, em conformidade com o Regimento Interno da Casa Legislativa. O edital, assinado pelo vereador Noelson Oliveira de Souza, presidente da Câmara, foi publicado em 08 de setembro de 2025.
Em cumprimento à Lei Federal nº 12.527/2011, estão convidados a participar todas as autoridades do município, bem como todos os munícipes, reforçando o caráter democrático e participativo da iniciativa.
A audiência pública representa uma oportunidade para que a sociedade civil contribua diretamente com sugestões e acompanhe de perto o processo de atualização da legislação municipal.
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