CGU abre 40 processos sobre descontos ilegais em pensões do INSS

A Controladoria-Geral da União (CGU) instaurou 40 novos Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 38 entidades e três empresas suspeitas de cobrar ilegalmente as chamadas mensalidades associativas de milhões de aposentados e pensionistas de todo o Brasil.

O PAR é um mecanismo previsto na Lei Anticorrupção (12.846/13) brasileira e busca responsabilizar empresas por atos que seus administradores ou funcionários cometam contra a administração pública, sem a necessidade de demonstrar culpa ou intenção dolosa. As sanções legais previstas vão desde a obrigação de dar publicidade à eventual sentença até o pagamento de multas.

Segundo a CGU, as entidades e empresas suspeitas fraudaram fichas de filiação de aposentados e pensionistas, burlando exigências do INSS como o reconhecimento por meio de biometria digital. Empresas como Soluções Power BI Software Tecnologia e Internet Ltda., CONFIA – Tecnologia da Informação S.A. e Dataqualify Desenvolvimento, Assessoria e Dados Ltda. teriam desenvolvido ferramentas para essas fraudes.

Outros indícios incluem tentativas de desconto em benefícios de pessoas já falecidas e a recusa na entrega de documentos solicitados por auditorias da CGU e do INSS. Em resposta a contestações de beneficiários, ao menos quatro associações apresentaram áudios que, segundo a CGU, evidenciam graves irregularidades.

Esses 40 novos processos se somam a outros 12 já instaurados para apurar suspeitas de pagamento de propina a agentes públicos por dirigentes das entidades envolvidas. As associações terão oportunidade de defesa antes da definição sobre suas responsabilidades.

Agência Brasil