A Prefeitura de Jacobina deu um passo histórico para a modernização da Feira Livre ao firmar, com o Ministério Público da Bahia, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O acordo reafirma a postura de legalidade e responsabilidade da administração municipal, liderada pela prefeita Valdice Castro, e garante que o espaço continue sendo um dos maiores patrimônios culturais e econômicos da cidade, agora fortalecido por maior segurança jurídica e administrativa.
O Ministério Público foi categórico: não houve qualquer ilegalidade na conduta da Prefeitura de Jacobina. A Cláusula Segunda do TAC deixa claro que a assinatura do termo se dá apenas para aperfeiçoar e padronizar procedimentos jurídicos e administrativos, assegurando ainda mais transparência e segurança para feirantes, consumidores e toda a população. Esse reconhecimento, vindo da mais alta instituição de fiscalização da lei, comprova que a gestão da prefeita Valdice Castro atua em estrita conformidade com a Constituição e as normas vigentes.
Outro marco importante é que, pela primeira vez na história da economia de Jacobina, a Feira Livre passará a ter um regramento específico. Até hoje, a única legislação existente sobre o tema data de 2006 e já não corresponde à realidade atual. Reconhecendo a necessidade de atualização, a Prefeitura apontou essa lacuna e, nos próximos dias, lançará um novo decreto regulamentador para adequar a Feira Livre às exigências modernas de organização, segurança e legalidade. Trata-se de uma cláusula expressa do TAC e de um avanço que coloca Jacobina em sintonia com os princípios constitucionais e a proteção ao interesse público.
O Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, ressaltou a importância do acordo: “Essa mudança pactuada vai trazer mais conforto para todos os usuários, e é uma ação de grande avanço para o município de Jacobina”.
Já o promotor de Justiça, Guilherme Abrante Cardoso de Moraes, destacou o caráter jurídico e social do TAC: “De forma extremamente legalista, de acordo com os princípios constitucionais, os interesses da sociedade se encontram satisfeitos com a assinatura desse termo de ajustamento de conduta. A população tem muito a ganhar. É um respeito à Constituição, às leis e à sociedade”.
Participaram do ato: Saulo Mesquita (Assessor Jurídico da Prefeitura de Jacobina), Norma Cavalcanti (Procuradora-Geral de Justiça Adjunta), Pedro Maia (Procurador-Geral de Justiça), Valdice Castro (Prefeita), Guilherme Abrante Cardoso de Moraes (Promotor de Justiça), Jair Antônio Silva de Lima (Promotor de Justiça) e Antônio Neto (Assessor Jurídico da Prefeitura de Jacobina).
Ao transformar um momento de provocação política em oportunidade de avanço institucional, a gestão da prefeita Valdice Castro reafirma que governa com firmeza, dentro da lei e em favor do povo de Jacobina. O TAC não apenas confirma a correção da Administração, como também marca uma nova etapa: uma Feira Livre mais organizada, moderna e juridicamente protegida, em benefício de toda a sociedade.
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