O Senado aprovou nesta quarta-feira (17/12) o PL da dosimetria, projeto de lei que reduz a pena de condenados pelos crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O placar foi de 48 votos a favor e 25 contra. O texto segue para sanção ou veto parcial ou total do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Caso Lula barre a proposta, um eventual veto poderia ser derrubado no Congresso.
Se for à frente, o projeto pode beneficiar Bolsonaro e outros condenados por tentativa de golpe de Estado e crimes ligados a ameaças ao Estado Democrático de Direito.
Bolsonaro foi condenado em setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Agora, Bolsonaro pode ver cair o tempo de cumprimento da pena em regime fechado: dos atuais 6 a 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, dependendo da interpretação, calcula o jornal Folha de S. Paulo.
O projeto prevê o fim da soma das penas pelos crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, priorizando a aplicação da pena mais grave — com possível acréscimo de um percentual da pena do outro crime, a depender do caso.
Permite ainda uma progressão de regime mais rápida, ou seja, passar da cadeia para um regime semiaberto ou domiciliar a partir do cumprimento de um sexto da pena nos casos que não envolvam crimes contra a vida.
BBC News Brasil
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
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