A assessoria jurídica do vereador Ozi de Sussuarana (Solidariedade), eleito em Mirangaba, enviou nota a este portal esclarecendo os desdobramentos do processo eleitoral que envolve seu mandato. Diferente do que foi interpretado inicialmente por setores da opinião pública, a decisão da 167ª Zona Eleitoral de Jacobina é de primeira instância, o que significa que o processo ainda não transitou em julgado.
Segundo o advogado Leonardo Dourado (OAB/BA 67.016), o parlamentar já interpôs os recursos cabíveis, que possuem efeito suspensivo. Amparado pelo princípio constitucional da presunção de inocência, Ozi de Sussuarana permanece no pleno exercício de suas funções na Câmara Municipal enquanto aguarda o julgamento pelas instâncias superiores.
"O parlamentar confia plenamente na reforma da decisão em sede recursal", pontuou a defesa em nota extrajudicial enviada à nossa redação.
"NOTA DE ESCLARECIMENTO: O vereador Ozi de Sussuarana informa que interpôs recurso contra a decisão da 167ª Zona Eleitoral de Jacobina, o qual está pendente de julgamento. Ressalta-se que, nos termos da Constituição Federal (art. 5º, LVII), ninguém é considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença condenatória. O parlamentar permanece no exercício de seu mandato e confia na reforma da decisão em sede recursal."
Paraíso Urgente
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