Na última quarta-feira (11), a 167ª Zona Eleitoral de Jacobina confirmou a cassação do mandato do vereador Ozi de Sussuarana (Solidariedade), eleito em Mirangaba com 546 votos (5,14%).
A decisão aponta que o partido Solidariedade teria usado candidaturas femininas fictícias para cumprir a exigência legal de 30% de mulheres na chapa. A principal candidata em questão, Daniela Silva de Souza Brito, obteve apenas dois votos, não realizou campanha efetiva e confessou em depoimento que entrou na disputa apenas para “fazer número”. Além disso, os R$ 8 mil recebidos do fundo eleitoral foram gastos de forma padronizada em combustível e repassados para a campanha do candidato a prefeito Adilson do Banco, o que reforçou a fraude.
De acordo com a decisão, outras duas candidatas da legenda também apresentaram movimentações financeiras idênticas: valores repassados no mesmo dia, no mesmo posto de gasolina e com notas fiscais sequenciais. Nenhuma delas investiu em panfletos, cartazes, redes sociais ou qualquer forma de publicidade eleitoral.
Essas coincidências reforçaram a tese de que as candidaturas femininas funcionaram apenas como fachada, servindo de “canal” para repassar recursos públicos destinados à participação da mulher na política para campanhas masculinas. A Justiça Eleitoral concluiu que se tratava de candidaturas fictícias, usadas para burlar a lei da cota de gênero.
Com isso, todos os votos do Solidariedade foram anulados e a Justiça determinou a retotalização dos resultados. Isso significa que haverá uma nova contagem dos quocientes eleitoral e partidário, com diplomação de outro candidato que passa a ter direito à vaga.
Em resumo: o único vereador eleito pelo Solidariedade, Ozi de Sussuarana, perdeu o mandato porque sua eleição foi considerada fruto direto da manobra fraudulenta. A Câmara de Mirangaba terá sua composição alterada, e um novo vereador deve assumir o mandato após a recontagem.
Esse caso mostra como a Justiça Eleitoral está firme contra candidaturas de fachada e o uso indevido de recursos públicos, reforçando a importância da participação feminina real e legítima na política.
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