O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (30), a lei que proíbe o uso de animais em testes de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal no Brasil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (31).
A legislação proíbe a realização de qualquer teste em animais para fins de verificação de segurança, eficácia ou risco dos produtos. Itens já testados antes da sanção poderão continuar sendo comercializados. No entanto, dados derivados de testes com animais não serão mais aceitos como válidos em pesquisas, exceto nos casos em que regulamentações nacionais ou internacionais exigirem nesses casos, os produtos não poderão exibir selos como “não testado em animais” ou “livre de crueldade”.
As autoridades sanitárias terão um prazo de até dois anos para implementar métodos alternativos, elaborar um plano estratégico de difusão dessas práticas e estabelecer mecanismos de fiscalização. Produtos fabricados antes da lei seguem permitidos no mercado, desde que respeitem os novos critérios legais.
Se Ligue Bahia
Foto: Ricardo Stuckert / PR
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