O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, nesta segunda-feira (14), rejeitar o recurso movido contra o vereador Maurício Teixeira de Morais (PC do B), confirmando sua absolvição em uma ação que o acusava de irregularidades nas eleições municipais de 2024.
A decisão mantém o entendimento da Justiça Eleitoral de Jacobina, que já havia considerado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo ex-vereador Thiago Ferreira de Jesus (PV). Ele acusava Morais de abuso de poder político e econômico, além de uso indevido de meios de comunicação durante a campanha. No entanto, a Justiça entendeu que não havia provas suficientes para comprovar as acusações.
O recurso apresentado por Thiago ao TRE-BA não foi aceito por erro na sua formulação. O documento foi encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando deveria ter sido enviado ao próprio TRE-BA. Segundo parecer do procurador regional Samir Cabus Nachef Júnior, esse tipo de erro, considerado "grosseiro", impediu a análise do conteúdo do recurso.
Ainda de acordo com o parecer, mesmo que o recurso tivesse sido aceito, a recomendação seria de que ele fosse rejeitado, por falta de argumentos que sustentassem a revisão da decisão de primeira instância.
Com a nova decisão, Maurício Morais segue no cargo de vereador sem qualquer pendência judicial relacionada à eleição. A defesa do parlamentar celebrou o resultado e destacou que a Justiça confirmou o que foi decidido nas urnas pelos eleitores de Jacobina.
Com informações do Blog Jacobina 24 horas.
%20renovou%20oficialmente.jpg)
0 Comentários