A Câmara dos Deputados analisa um Projeto de Lei (PL) que prevê o pagamento de um abono natalino, equivalente ao 13º salário, para todas as famílias beneficiárias do Bolsa Família. A proposta altera a legislação atual do programa para garantir o repasse extra anual.
O texto foi sugerido pela entidade civil Centro de Desenvolvimento Social Macaé e argumenta que o benefício representa uma medida de justiça social, ao assegurar um fim de ano mais digno às famílias em situação de vulnerabilidade. A justificativa compara o abono aos direitos já garantidos a trabalhadores formais e aposentados, que recebem gratificação natalina.
A proposta também cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2023, que apontam que os 10% da população com maior renda domiciliar per capita receberam valores 14,4 vezes superiores aos ganhos dos 40% mais pobres — menor diferença registrada desde o início da série histórica, em 2012.
Segundo a justificativa do projeto, a criação do 13º para o Bolsa Família teria impacto não apenas social, mas também econômico. O texto defende que a medida pode estimular o consumo e contribuir para a geração de empregos, especialmente no período de fim de ano.
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Antes disso, deverá passar pela análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, além de votação no plenário.
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